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11 de Maio de 2021

5 Passos para a Usucapião Extrajudicial

Instrumento de reconhecimento de Direito Real: fora da Justiça auxiliando na regularização fundiária.

Suzana Barboza, Advogado
Publicado por Suzana Barboza
ano passado

1. O ADVOGADO - O PRIMEIRO A TER CONTATO COM O CASO

Como sabemos, o advogado é o primeiro operador do Direito a ter acesso à situação, antes mesmo que o Tabelião, assim, o advogado é o primeiro a notar se o direito pleiteado é bom ou ruim.

Quando fazemos a juntada de documentos e provas. A cautela para perceber todos os pormenores nas legislações, provimentos estaduais bem como o nacional que foi editado pela Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (65/2017), com fins orientar os procedimentos que devem ser adotados pelos Cartórios, Brasil afora.

2. CARTÓRIO DE NOTAS - TABELIÃO

O procedimento da usucapião (extrajudicial) tem início no Cartório de Notas, porque esta é a serventia que vai lavrar a ata notarial que poderá atestar a posse para fins de usucapião. O documento em si tem FÉ PÚBLICA – o Tabelião faz o registro na ata de sua percepção pessoal de todos os documentos e provas apresentadas pelo advogado dos interessados, inclusive pode o Tabelião fazer diligências diretas no imóvel para melhor formar a sua convicção; colher depoimento de vizinhos do imóvel, síndico ou qualquer pessoa que declare que tinha/tem conhecimento da posse do interessado.

3. CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS - REGISTRADOR

Depois da ata lavrada (pronta) o documento vai ser apresentado ao Oficial de Registro de Imóveis, com o recebimento da solicitação, o Registrador, (agora estamos falando do cartório de registro de imóveis) vai prenotar no livro de protocolo essa solicitação até o final do procedimento. Depois, vai autuar os documentos/a ata para poder dar início a qualificação registral, vai averiguar se os requisitos da aquisição do imóvel por Usucapião foi preenchido.

Feita a análise inicial, contemplados os requisitos, o Oficial Registrador vai avançar o procedimento para uma segunda fase; notificando os titulares de direito registrados na matrícula do bem (se houver) bem como nos imóveis vizinhos; expedindo ainda ofícios para dar conhecimento à União, ao Estado, e ao Distrito Federal e Município.

4. CARTÓRIO DE IMÓVEIS - NOTIFICAÇÕES

Se os titulares dos imóveis vizinhos ficarem em silêncio é sinal de que estão concordando com a posse do interessado.

E, caso os entes públicos notificados fiquem silenciosos vai ser interpretado como falta de interesse. Mas mesmo assim, os entes aludidos poderão impugnar o procedimento até o último momento ANTES DO REGISTRO.

Não havendo impugnação dos titulares dos imóveis vizinhos nem dos entes públicos, o Oficial Registrador vai expedir um edital para notificar terceiros eventualmente interessados para que se manifestem, num prazo de 15 dias, (podendo este prazo ser alongado a critério do registrador). É a regra do art. 257 do novo Código de processo civil.

5. SÓ ALEGRIA: RECONHECIMENTO DA USUCAPIÃO

Passou o prazo do edital e ninguém impugnou o procedimento? OK!

Estando os documentos em conformidade com a lei, o Oficial Registrador vai expedir o termo de reconhecimento da Usucapião tão almejada pelo interessado e vai poder registrar a aquisição do direito.

Apesar de parecer trabalhoso e desgastante. Com certeza, é menos demorado do que uma Usucapião que tenha o seu andamento na Justiça. Com essa operação Extrajudicial, o exercício dos direitos sobre o imóvel poderá ser pleno, porque aí vamos ter a PROPRIEDADE, podendo haver transmissões entre vivos ou sucessão para depois da morte.


Graduação em Direito pela Universidade do Estado da Bahia - UNEB. Graduação em Letras Espanhol Universidade Federal de Pernambuco - UFPE. Advogada militante, com experiência nas áreas de Direito Civil, com ênfase em Direito Real Imobiliário. Pós-graduada em Direito Civil e Processual Civil pela Escola Superior da Magistratura de Pernambuco - ESMAPE. Pós-graduada em Direito Processual Civil (Novo CPC - ESA - OAB/PE). Pós-Graduanda em Direito Notarial e Registral - Anhanguera Educacional (SP). Pós-Graduanda em Finanças, Investimentos e Banking, na PUC- RS. @suzana_barboza_advocacia

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